Política de Privacidade

Considerando o firme compromisso da MELAIR – Agência de Viagens e Representações Turísticas, Lda. (MELAIR) com as exigências da protecção da privacidade e dos dados pessoais, gostaríamos de prestar-lhe informação actualizada sobre a forma como processamos os seus dados pessoais e asseguramos o cumprimento do Regulamento 2016/679/EU (Regulamento Geral de Protecção de Dados – RGPD).

O que podemos fazer com os seus Dados – Os dados pessoais que nos transmitiu em anteriores ocasiões poderão ser tratados pela MELAIR, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, com sede na Rua Rodrigues Sampaio, nº 170, 2º, 1150-282 Lisboa, para as seguintes finalidades:

(A) Actividades de Comunicação e divulgação, nomeadamente, informações comerciais sobre os nossos serviços e iniciativas, respostas a questões ou sugestões, envio de convites para visitar navios, de publicidade, de promoções ou de ofertas comerciais que se adequem aos seus interesses, bem como envio de newsletter, através de quaisquer dos contactos disponibilizados;
(B) Actividades de Comunicação institucional e informação sobre iniciativas que promovemos, organizamos ou em que participamos, através de quaisquer dos contactos disponibilizados;
(C) Actividades de apoio ao cliente, nomeadamente, gestão e clientes e potenciais clientes, reserva de cruzeiros, informações, esclarecimentos, respostas a perguntas, formuladas pessoalmente, por correio electrónico, por telefone ou através do nosso site.

Que dados pessoais recolhemos e tratamos – Os dados pessoais que recolhemos e tratamos são os seguintes: nome; apelido; morada; endereço de correio electrónico; número de telefone; número de contribuinte, quando realize alguma reserva ou aquisição de serviços; histórico de cruzeiros realizados com a Royal Caribbean; preferências de destinos de viagens.
O consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, tal como acima indicados, é indispensável para que possamos manter os seus dados e realizar contactos. Por este motivo pedimos-lhe que nos dê o seu consentimento ao tratamento dos dados acima indicados: caso esse consentimento não nos seja dado, ver-nos-emos impossibilitados de continuar a enviar-lhe as nossas comunicações para as finalidades supramencionadas.

O seu consentimento para o tratamento dos dados acima indicados para as finalidades adicionais antes indicadas é facultativo, constituindo esse consentimento a base legal para as operações de tratamento de dados descritas. Quando tiver ocorrido uma aquisição de serviços, o fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais correspondentes é o contrato celebrado. Além disso, os seus dados também poderão ser processados, sem o seu consentimento, para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação e regulamentação nacional e da União Europeia, para executar ou defender judicialmente um direito, para a prossecução de interesses legítimos e nos demais casos previstos nos artigos seis a nove do RGPD, quando aplicável.

Como tratamos os seus Dados – Os seus dados pessoais são tratados em papel e electronicamente, sendo introduzidos nos sistemas da MELAIR de acordo com a legislação aplicável – incluindo no que respeita à segurança dos dados e confidencialidade – e de acordo com os princípios de um tratamento adequado e legítimo. Assumimos o compromisso de garantir a protecção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo implementadas diversas medidas de segurança física e lógica, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são fornecidos contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Gostaríamos de lhe dar a conhecer que não procedemos à interconexão de dados pessoais e que não tomamos decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados, incluindo a definição de perfis.
É importante ainda informar que procedemos a actualizações regulares das nossas bases de dados de maneira a garantir que os seus dados pessoais serão sempre correctos e precisos.

Como são conservados e mantidos os seus dados pessoais

A conservação dos seus dados pessoais varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados segundo o critério do período mínimo necessário para as finalidades autorizadas aquando da sua recolha ou posterior tratamento findo o qual os mesmos serão eliminados. Naturalmente, teremos também em conta os prazos de conservação dos dados e informações para cumprimento de obrigações legais, enquadrados no contexto das regras de adequação e minimização dos dados, determinadas em função de cada uma das finalidades autorizadas. Para além das situações enunciadas, em determinados casos, sempre com devido enquadramento legal, poderemos manter os seus dados pessoais após a conclusão das iniciativas e actividades que tenha desenvolvido com a MELAIR, sejam para defesa dos nossos interesses legítimos ou de terceiros, por razões de interesse público ou mesmo para defesa dos seus próprios interesses. Quando se apliquem vários critérios em simultâneo será dada prevalência ao que determine a conservação dos dados pessoais pelo período de tempo mais longo.

i. Se nos contratar quaisquer serviços – os seus dados pessoais serão conservados durante a vigência de toda a relação comercial, incluindo o período de eventuais reclamações, bem como pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais a que nos encontremos sujeitos.
ii. Se nos contactar para colocar dúvidas ou questões, sem que nos contrate quaisquer serviços, os seus dados pessoais serão conservados durante um ano após se encontrar respondida e esclarecida a sua questão.
iii. Se tiver consentido no envio de informação institucional e de informações comerciais sobre os nossos serviços e iniciativas, envio de convites para visitar navios, de publicidade, de promoções ou de ofertas comerciais ou envio de notícias sobre os eventos que organizamos, os seus dados pessoais serão conservados até que nos solicite a respectiva eliminação.
iv. Se tiver subscrito a nossa newsletter os seus dados serão conservados até que anule a respectiva subscrição.

Quem pode aceder aos seus dados pessoais para as finalidades consentidas

Os seus dados pessoais serão acedidos e tratados apenas e na medida do que seja estritamente necessário para a prossecução das finalidades autorizadas. Como é natural, considerando a diversidade das nossas iniciativas e actividades, poderemos necessitar de transmitir ou dar permissão a terceiros para acederem e tratarem os seus dados pessoais, o que, para além de situações decorrentes de cumprimento de obrigações legais, normalmente decorrerá de necessidades de apoio logístico para o desenvolvimento das nossas iniciativas e actividades. Neste sentido, informamos que os seus dados pessoais poderão ser tratados por colaboradores da MELAIR pertencentes às áreas comercial, de marketing, administrativa, financeira, contabilidade, bem como direcção geral, podendo ainda, caso seja preciso, ser tratados por qualquer outro colaborador sempre limitadamente às funções que lhe forem atribuídas e em consonância com as finalidades para as quais nos deu o seu consentimento de recolha e tratamento. Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos às empresas do Grupo Royal Caribbean, Ltd., com sede em 1050 Caribbean Way, Miami, Florida 33132, USA, por necessidades de natureza técnica, operacional, comercial, administrativa, financeira, contabilística e relacionadas com ações de marketing. Naturalmente, sempre que aplicável, os seus dados também poderão ter de ser comunicados a autoridades nacionais e locais, bem como a outros destinatários para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares. Sempre de acordo com as finalidades para as quais nos prestou o seu consentimento, e para adequada execução das actividades e iniciativas assim enquadradas, os seus dados também poderão ser comunicados a prestadores de serviços de tecnologias de informação, incluindo “cloud computing”, a fornecedores, prestadores de serviços profissionais, empresas que executem tarefas de natureza logística e de apoio à organização às iniciativas e actividades que desenvolvemos. Estas entidades terceiras tratarão os dados pessoais a que possam vir a ter acesso no respeito da legislação em vigor e deverão, também, adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, o que ficará devidamente consagrado em documento a assinar entre a MELAIR e essas entidades.

Os direitos que lhe permitem controlar os seus dados pessoais – Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados, sem encargos adicionais, o direito a saber se estamos a tratar algum dado pessoal que lhe diga respeito; o direito de aceder aos seus dados pessoais; o direito de rectificação e de actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos referidos dados pessoais para finalidades distintas das autorizadas. O titular dos dados tem ainda o direito de solicitar o seu apagamento, e a todo o tempo o direito de limitar o âmbito do respectivo tratamento, de se opor ao tratamento em si mesmo ou, caso pretenda, o direito a solicitar a portabilidade dos dados fornecidos. Do mesmo modo poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento (apesar de, o facto de retirar o seu consentimento, não afectar a legitimidade das operações de tratamento efectuadas antes de o mesmo ser retirado) e apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com os seguintes endereços: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa e geral@cnpd.pt. Caso pretenda exercer quaisquer destes direitos deverá informar a MELAIR através dos seguintes contactos: Rua Rodrigues Sampaio, nº 170, 2º, 1169-120 Lisboa ou marketing@melaircruzeiros.pt.